Política de Privacidade

Para prestar o serviço, o Trabalho Justo pode tratar as seguintes categorias de dados:

• dados de conta e autenticação, como e-mail e identificador interno da conta;
• nome e WhatsApp ou telefone, quando informados para identificar e acompanhar a análise;
• respostas ao questionário e informações sobre a situação trabalhista fornecidas pelo usuário;
• registros estritamente necessários de pagamento, como identificadores, valor, moeda e estado da transação;
• registros técnicos mínimos necessários ao funcionamento, segurança, prevenção de fraude e registro do aceite;
• mensagens enviadas voluntariamente aos canais de suporte ou contato.

A plataforma não solicita CPF nem realiza atualmente upload de documentos pessoais no fluxo da análise. Não envie documentos pessoais ou dados de terceiros quando não forem necessários ao funcionamento da ferramenta.

• autenticar a conta e manter o acesso seguro;
• criar, processar, salvar e apresentar a análise e o relatório solicitados;
• confirmar pagamento e liberar as funcionalidades contratadas;
• prestar suporte e responder solicitações;
• registrar o aceite dos documentos vigentes;
• proteger a plataforma, prevenir fraude e cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• enviar comunicações promocionais somente quando houver consentimento específico e opcional.

Os tratamentos podem se apoiar, conforme o caso, na execução do contrato e de procedimentos solicitados pelo usuário, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse com avaliação de necessidade e salvaguardas, e no consentimento quando ele for a base adequada.

O e-mail é utilizado para autenticação, envio do link seguro de acesso e comunicações necessárias ao funcionamento do serviço. Essas mensagens operacionais são diferentes de publicidade.

O consentimento para receber conteúdos e comunicações de marketing é separado, opcional e não é condição para usar o serviço. O usuário pode deixar a opção desmarcada ou solicitar a interrupção dessas comunicações.

Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores que apoiam a autenticação, processamento de pagamento, hospedagem, banco de dados, e-mail, segurança e infraestrutura tecnológica. Esses fornecedores tratam dados conforme suas funções, contratos e obrigações legais.

Dados também podem ser comunicados quando exigido por lei, ordem válida de autoridade competente ou para exercício regular de direitos. A plataforma não comercializa dados pessoais.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável; incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço, preservar o histórico solicitado pelo usuário, cumprir obrigações legais, prevenir fraude e exercer direitos. Solicitações de eliminação serão avaliadas considerando obrigações de retenção e hipóteses legais de conservação.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• revogação do consentimento e informações sobre suas consequências;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pela Central de Ajuda. Poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante para proteger seus dados e os de terceiros.

O resultado da ferramenta é gerado automaticamente com base nas respostas do próprio usuário e em critérios internos de relevância. O índice é informativo, não representa probabilidade de êxito judicial e não constitui parecer jurídico.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações substanciais terão nova versão e, quando juridicamente necessário, será solicitado novo aceite.